FONTE: CITTÀ NUOVA – Por Pasquale Pellegrini

O acordo histórico das Nações Unidas sobre os oceanos é um passo adiante para a humanidade e para a proteção do meio ambiente

A notícia é boa, mas podem tornar-se ótima se os Estados ratificarem rapidamente os compromissos assinados. O High Seas Treaty (Tratado do Alto Mar), acordo sobre a proteção do alto mar efetivado pelas Nações Unidas em 4 de março, é um passo importante para a proteção dos oceanos, especialmente daquelas áreas nas quais todos podem exercer o direito de exploração sem qualquer limite.

O Tratado prevê que, até 2030, 30% dos mares para além da Zona econômica exclusiva, geralmente depois das 200 milhas náuticas, estarão sujeitos a um regime de proteção jurídica especial, a fim de garantir a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas marinhos. O resultado é considerado histórico para aqueles que há muito lutam pela proteção do Alto Mar. Entre eles estão muitas associações ambientais.

Após cerca de vinte anos de negociações e uma tratativa intensa de 38 horas, desta vez o resultado foi alcançado, graças sobretudo à High Ambition Coalition, composta pela União Europeia, Estados Unidos, China e Reino Unido. Ainda há passos a serem dados. Primeiro a adoção formal do acordo, depois a ratificação por parte das nações.

Ao preencher algumas lacunas no direito internacional, o tratado abre caminho para um processo real de proteção dos oceanos com a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais. O resultado reforça, de fato, os compromissos assumidos em dezembro passado em Montreal, durante a décima quinta edição da Conferência sobre Biodiversidade.

Naquela ocasião, as nações concordaram com um pacote de medidas para a “conservação e gestão eficazes de ao menos 30% das terras emersas, das águas interiores, das áreas costeiras e dos oceanos do mundo, com especial atenção para áreas de particular importância para a biodiversidade e o funcionamento e serviços dos ecossistemas”.

Especificamente, o acordo sobre os oceanos visa a promover a reabilitação de espécies marinhas em risco com limites à pesca, às áreas transitáveis por navios, às atividades de exploração e extração de minerais do fundo do mar, bem como a fixação de uma conferência periódica para resolver as questões mais espinhosas.

Um dos pontos mais debatidos tem sido a partilha equitativa dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos marinhos, fundamentais para a produção de medicamentos e alimentos. Embora não tenham as mesmas capacidades tecnológicas e científicas, todos os países devem poder desfrutar da riqueza dos oceanos e contribuir para a sua proteção.

Algumas questões, no entanto, permaneceram sem solução. Discute-se, por exemplo, se a proteção de uma área deve ser integral ou se o princípio da sustentabilidade deve ser aplicado. Também deve ser levado em conta que a vida marinha não reconhece a artificialidade dos perímetros impostos pelo homem, as áreas devem, portanto, ser coordenadas entre si.

Apesar de tudo, o novo Tratado prevê instrumentos jurídicos mais vinculativos. Serão necessárias avaliações ambientais mais abrangentes antes de autorizar atividades humanas capazes de alterar os ecossistemas marinhos. Os interesses em jogo são elevados. A imensa riqueza mineral oferecida pelo fundo do mar além dos limites das jurisdições nacionais é tentadora para muitos, para os quais são necessários limites rigorosos.

A exploração não regulamentada e descontrolada dos recursos marinhos realmente esgotou os oceanos de forma muito significativa. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza, das 230.000 espécies marinhas listadas 10% estão em risco de extinção. Especificamente, 15% do recife de coral, 90% dos tubarões e raias, 67% dos peixes, 11% dos mariscos e 0,1% das algas verdes. Não se trata apenas de uma perda de biodiversidade, mas dos serviços que os ecossistemas produzem.

50% do oxigênio disponível para os seres humanos vem dos oceanos, onde reside 95% da biosfera do planeta. Os oceanos também absorvem quantidades consideráveis de dióxido de carbono, razão pela qual as águas estão cada vez mais ácidas.

Apenas quarenta anos após a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982, temas como a sobrepesca ou a poluição marinha causada pelo transporte marítimo têm um quadro jurídico no qual podem ser abordados de forma eficaz. Se em 1982 a Convenção podia ser considerada uma grande conquista, hoje os seus limites são óbvios.

As tecnologias e os métodos de pesca mudaram, houve um aumento do transporte marítimo com graves repercussões no ambiente oceânico. Uma inversão de rota é, portanto, indispensável para o bem da humanidade.