Dez de dezembro é o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Uma data escolhida não por acaso, pois nesse dia, em 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Conversamos sobre isso com Esther Salamanca e Jorge Manuel Dias Ferreira, representantes da ONG New Humanity, que promove United World Project.

Falta poco para a hora “h”: é a hora combinada para falar com Jorge Manuel Dias Ferreira e Esther Salamanca. Mas, quando falta pouco para a hora “h”, algo inesperado pode sempre acontecer, mas hoje não posso permitir isso. O primeiro dos meus interlocutores, na verdade, precisa pegar um avião de Genebra para Roma, enquanto a segunda está começando o seu dia nos Estados Unidos, onde está temporariamente como  “professora convidada” na Faculdade de Direito da Universidade de Illinois College of Law-Urbana-Champaign. São duas pessoas que trabalham todos os dias para promover o reconhecimento e o respeito dos direitos humanos para todos, especialmente para os mais fracos.

No dia 10 de dezembro, de fato, celebramos o Dia Mundial dos Direitos Humanos, que tem como tema “Dignidade, liberdade e justiça para todos” e será o lançamento da  campanha homônima que durará um ano, com término previsto para 10 de dezembro de 2023, dia do 75º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta tem por objetivo conscientizar sobre a importância de tal documento, focando em seu legado, relevância e ativismo, em um momento no qual as diversas crises que estamos vivendo nos levam a perceber que estamos realmente todos interconectados. Em suma, não falta carne no fogo, e eu só tenho que ligar o computador e iniciar a chamada de vídeo: tudo funciona perfeitamente, felizmente.

Jorge Manuel Dias Ferreira é português e suíço, psicólogo, trabalha no Ministério da Educação da Suíça e é representante permanente de New Humanity ONG junto às Nações Unidas e a Organizações Internacionais presentes em Genebra. Esther Salamanca, espanhola, é professora titular de Direito Internacional e Direitos Humanos na Universidade de  Valladolid; ela é representante adjunta de New Humanity ONG nas Nações Unidas em Genebra. A primeira coisa que me vem à mente é que quando falamos de direitos humanos, mesmo entre amigos, sempre noto uma certa confusão. Então vamos começar a esclarecer…

«Os direitos humanos», começa o Dr. Ferreira, «são direitos inalienáveis do ser humano, que não podem ser questionados, devem ser reconhecidos a cada homem e a cada mulher pelo simples fato de ser uma pessoa humana. Trinta anos atrás, a UNESCO realizou um levantamento em todos os Estados do mundo, para saber se esses direitos contidos na Declaração da ONU, de 1948, eram realmente universais. O resultado foi que, em  relação aos 103 países do mundo que responderam, tanto nas tradições quanto na história e cultura desses povos, havia os mesmos valores contidos na Declaração. Emerge, portanto, que tais direitos sempre tiveram uma relação com a história particular de cada povo e ainda são atuais, porque oferecem uma visão antropológica integral da  pessoa humana, como um ser natural que tem capacidade cognitiva, afetiva, moral, social e espiritual.»

A Campanha lançada este ano terá como objetivo justamente chamar a atenção para a importância desse documento. Mas em que ponto estamos no que se refere ao respeito por tais direitos?

ES: «Em alguns países, sabemos que há graves violações dos direitos humanos, como na Nigéria, na Síria, e sabemos que existem países onde grupos de pessoas mais vulneráveis estão em situação de perigo, como refugiados, migrantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência. Não temos um quadro completo, mas há uma consciência crescente de que os Estados têm a responsabilidade primária de respeitar esses direitos, não apenas em relação aos atores públicos, mas também em relação às ações de agentes privados, como associações, empresas, ONGs, que podem apoiar ou se opor a esse desenvolvimento dos direitos humanos, dentro ou fora dos próprios Estados.»

Como a tipologia dos direitos humanos mudou? Foi ampliado o campo em que esse tipo de direitos pode ser compreendido?

ES: «Podemos identificar três categorias principais de direitos  humanos: a primeira é a dos  direitos civis e políticos, que se referem ao princípio da liberdade, às relações da pessoa com os Estados. Uma segunda categoria é a dos direitos econômicos, sociais e culturais, que se referem ao princípio da igualdade. E depois há uma terceira categoria, a dos direitos de solidariedade, que ainda não era reconhecida nos Tratados, que são direitos do indivíduo e dos povos.»

Os direitos de solidariedade: exigem proximidade, uma relação entre os indivíduos, comunidades e até Estados…

ES: «São direitos muito importantes, porque beneficiam não só os indivíduos, mas também as comunidades. São direitos para todos: proteger o direito a ter um ambiente saudável, o direito à paz, só para dar dois exemplos, significa proteger um benefício para a humanidade.»

JMDF: «Trata-se de praticar a fraternidade universal. Quando eu falava de fraternidade há trinta anos, nesses contextos internacionais, no início do trabalho da ONG New Humanity, quase todos riam. Hoje ninguém mais ri. Sabemos que a  fraternidade é a condição sem a qual não podemos ter paz, não podemos vencer o problema da fome no mundo, não podemos  respeitar a  natureza, no final das contas não podemos garantir aquela “dignidade, liberdade e justiça para todos” que o tema deste ano nos recorda.»

A fraternidade torna-se, então, a base para a atuação dos direitos humanos de qualquer categoria?

JMDF: «Devemos traduzir na política e na diplomacia a ação que a fraternidade nos leva a ser na vida cotidiana. A diferença em relação a anteriormente é que não se pode falar de fraternidade, é preciso testemunhá-la, e isso nos leva a nos aproximarmos dos outros, até mesmo nos fóruns internacionais, como irmãos: escutá-los, procurar compreendê-los, não julgá-los, sermos verdadeiros nas próprias posições quando necessário, mas em uma verdade que existe em função do encontro e do diálogo».